A Constituição Federal do Brasil dispõe sobre o limite...
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A Constituição Federal do Brasil dispõe sobre o limite...

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Q2516499
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Limites
Teclas de Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Instituto Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - AGIR - Contador - 2019

A Constituição Federal do Brasil dispõe sobre o limite total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, tendo como base de cálculo a receita tributária ampliada (somatório da receita tributária municipal e das transferências previstas constitucionalmente). São corretos os critérios e percentuais estabelecidos a seguir, EXCETO:

A

7% para municípios com população de até cem mil habitantes.

B

6% para municípios com população entre cem mil e trezentos mil habitantes.

C

5% para municípios com população entre trezentos mil e um e quinhentos mil habitantes.

D

4% para municípios com população entre quinhentos mil e um e oito milhões de habitantes.

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