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Conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC...
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Q2520446
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF
Teclas de Atalhos
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Conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), além de atender ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, qual das seguintes alternativas não integra o rol de obrigações cuja Lei de diretrizes orçamentárias deverá dispor?
A
Equilíbrio entre receitas e despesas;
B
Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
C
Condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
D
Notas explicativas sobre os custos da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional e da manutenção das reservas cambiais e a rentabilidade de sua carteira de títulos, destacando os de emissão da União.