Considerando o processo orçamentário no Brasil, assinale a...
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Considerando o processo orçamentário no Brasil, assinale a...

Considerando o processo orçamentário no Brasil, assinale a opção correta.


A

Parlamentares podem destinar para os municípios recursos estaduais, os quais serão obrigatoriamente executados, independentemente da vontade do poder executivo estadual.


B

O pagamento de precatórios independe do processo orçamentário.


C

As dotações orçamentárias do Poder Judiciário, dada a sua autonomia, são encaminhadas diretamente por esse órgão ao Poder Legislativo, onde são discutidas e votadas juntamente com as das demais estruturas do poder público.


D

Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária aprovadas não podem alterar a programação definida pelo Plano Plurianual.