Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de...
1
Q2534795
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, sobre a Lei Orçamentária Anual, é INCORRETO afirmar:
A
Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
B
Conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
C
Conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida.
D
A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.