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A Lei Complementar Federal nº 101/2000 trouxe inovações no...
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Q2547658
Teclas de Atalhos
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A Lei Complementar Federal nº 101/2000 trouxe inovações no campo da responsabilidade fiscal. A partir do início da vigência desta norma, o controle do gasto público passou a ter maior importância. Diversos instrumentos de controle, assim como limitações nos gastos públicos foram implementados. Analise as afirmativas abaixo, que versam sobre a Receita Corrente Líquida, principal métrica adotada pela Lei Complementar Federal nº 101/2000:
I A Receita Corrente Líquida será apurada a cada quadrimestre, através do somatório da receita corrente e os três meses anteriores.
II Nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social não deve ser considerada na apuração da Receita Corrente Líquida.
III Não devem ser consideradas as receitas com alienação de bens móveis para fins de apuração da Receita Corrente Líquida.
Estão corretas:
A
Somente as afirmativas I e II.
B
Somente as afirmativas I e III.
C
Somente as afirmativas II e III.
D
Nenhuma das afirmativas.
E
Todas as afirmativas.