Os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes...

Q2549614

Os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Correlacione o princípio orçamentário às suas características e assinale a opção que apresenta a sequência correta.

PRINCÍPIO ORÇAMENTÁRIO

I - Universalidade

II - Exclusividade

III - Publicidade

IV - Unidade

CARACTERÍSTICAS

( ) Todas as receitas previstas e fixadas devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa.

( ) Determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

( ) Justifica-se pelo fato do orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza os Poderes a execução de suas despesas.

( ) Estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas a abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de créditos, nos termos da lei.

(IV) (I) (III) (II)

(I) (III) (IV) (II)

(IV) (II) (III) (I)

(I) (IV) (III) (II)

(II) (I) (IV) (III)

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