Sobre o orçamento governamental, assinale a alternativa...
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Sobre o orçamento governamental, assinale a alternativa...

Sobre o orçamento governamental, assinale a alternativa incorreta.


A

A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.


B

Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.


C

O projeto de lei orçamentária anual deve conter a reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante é definida com base na receita corrente líquida.


D

Alei orçamentária anual conterá Anexo de Riscos Fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.


E

A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.