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Como uma das principais novidades do novo marco...
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Q2556680
Teclas de Atalhos
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Como uma das principais novidades do novo marco constitucional, o Plano Plurianual (PPA), de acordo com Albuquerque, Medeiros e Silva (2008, p. 145) “é o instrumento legal de planejamento de maior alcance temporal no estabelecimento das prioridades e no direcionamento das ações do governo”. Nesse sentido, quanto ao seu período de vigência, que vigora de acordo com o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), qual das alternativas a seguir é a verdadeira?
A
Coincide com o período de vigência do mandato presidencial.
B
Possui duração de 3 (três) anos, sendo construído no primeiro ano do mandato presidencial e vigorando até o final do mesmo mandato.
C
Compreende o período entre o início do segundo ano do mandato presidencial e o final do primeiro exercício do mandato subsequente.
D
É um planejamento orçamentário quinquenal que não guarda relação com períodos de mandatos presidenciais.