Os limites estabelecidos pela Lei Complementar no 101/2000...
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Os limites estabelecidos pela Lei Complementar no 101/2000...

Os limites estabelecidos pela Lei Complementar no 101/2000 para a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, com base em percentual da receita corrente líquida, para o Poder Judiciário, o Ministério Público da União e o Tribunal de Contas de União são, respectivamente,


A

6% – 6% – 2,5%, incluído este junto ao Poder Legislativo.


B

0,6% – 0,6% – 2,5%, incluído este junto ao Poder Legislativo.


C

6% – 0,6% – 2,5%, incluído este junto ao Poder Executivo.


D

0,6% – 0,6% – 2,5%, incluído este junto ao Poder Executivo.


E

6% – 0,6% – 2,5%, incluído este junto ao Poder Legislativo.