Desde seus primórdios, a instituição orçamentária do setor...

Q2584303

Desde seus primórdios, a instituição orçamentária do setor público foi cercado de uma série de regras com a finalidade de aumentar-lhe a consistência no cumprimento de sua principal finalidade: auxiliar o controle parlamentar sobre os Executivos. Essas regras (princípios) receberam grande ênfase na fase em que os orçamentos possuíam forte conotação jurídica e, alguns deles, chegaram até os dias de hoje incorporados à legislação.

Observe com atenção a Coluna I com nomes dos Princípios Orçamentários, e a Coluna II com a descrição destes Princípios Orçamentários.

Coluna I: Princípios Orçamentários

1 - Princípio da não afetação das receitas.

2 - Princípio da discriminação ou especialização.

3 - Princípio da universalidade.

4 - Princípio da unidade.

5 - Princípio da exclusividade.

Coluna II: Descrição dos Princípios Orçamentários

A - As receitas e as despesas devem aparecer no

orçamento de maneira diferenciada, de tal forma

que se possa saber, pormenorizadamente, a

origem dos recursos e sua aplicação.

B - A lei orçamentária deverá conter apenas

matéria financeira, excluindo-se dela qualquer

dispositivo estranho à estimativa da receita e à

fixação da despesa para o próximo exercício

C - o orçamento deve ser uno, isto é, cada

unidade governamental deve possuir apenas um

orçamento.

D - O orçamento (uno) deve conter todas as

receitas e todas as despesas do Estado.

E - Nenhuma parcela da receita geral poderá ser

reservada ou comprometida para atender a certos

e determinados gastos.

Relacione a coluna I com a coluna II e assinale a alternativa correta.

1-E; 2-A; 3-D; 4-C; 5-B

1-B; 2-C, 3-E, 4-A; 5-D

1-A; 2-B; 3-C; 4-D; 5-E

1-D; 2-E; 3-A; 4-B; 5-C

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