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A Fazenda Pública Federal possui créditos a receber...
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Q2593533
Teclas de Atalhos
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A Fazenda Pública Federal possui créditos a receber provenientes de custas processuais, o que deve ser classificado, nos termos da Lei nº 4.320/1964, como
A
valores a fundo perdido.
B
contribuições legais.
C
receita ativa não tributária.
D
dívida ativa não tributária.
E
compensações financeiras.