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Lei de periodicidade quadrienal, o Plano Plurianual (PPA) é...
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Q2596197
Teclas de Atalhos
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Lei de periodicidade quadrienal, o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração que resultem em bens e serviços para a população durante o período de sua vigência. Sobre o processo de criação e aprovação do PPA, é correto afirmar que:
A
a sua elaboração compete privativamente ao Poder Legislativo
B
é admitida a inclusão de investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro
C
é necessário que seja submetido à apreciação das entidades representativas dos entes municipais, após ser encaminhado à Câmara Municipal
D
para ser aprovado, é exigido o quórum de maioria simples dos membros da Câmara Municipal