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Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa CORR...

Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa CORRETA.


I. A elaboração do Plano Plurianual começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, que deve ser submetido ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente. O novo Plano é então avaliado e votado pelos congressistas para, em seguida, ser devolvido ainda no mesmo ano para sanção do presidente.

II. O principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal é o Plano Plurianual (PPA). Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada.

III. Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal determina também que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA.

A

somente as afirmações I e II são verdadeiras.

B

somente as afirmações I e III são verdadeiras.

C

somente as afirmações II e III são verdadeiras.

D

somente a afirmação II é verdadeira.

E

as afirmações I, II e III são verdadeiras.