Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no processo...
1
Q2602373
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no processo de estudo e aprovação da Lei Orçamentária pelo Poder Legislativo, existe a possibilidade de o parlamentar propor emendas de despesa desde que, entre outras regras constitucionais, sejam indicados os recursos para viabilizá-las. Uma das fontes de recursos é
A
o superávit corrente do exercício de apresentação da proposta orçamentária.
B
a anulação de despesas com material de consumo do projeto de lei orçamentária.
C
o excesso de arrecadação do exercício da apresentação da proposta orçamentária.
D
a anulação de despesa com pessoal e encargos sociais do projeto de lei orçamentária.
E
o superávit financeiro do exercício anterior à proposta orçamentária.