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Ao final do primeiro quadrimestre de um dado exercício, a...
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Q2607193
Teclas de Atalhos
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Ao final do primeiro quadrimestre de um dado exercício, a Receita Corrente Líquida (RCL) de um ente estadual totalizou R$ 10 bilhões.
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O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas, deve indicar, no anexo relativo à despesa com pessoal, que:
A
naquele quadrimestre o limite máximo da despesa é de R$ 75 milhões;
B
nos últimos doze meses o limite máximo de referência equivale a R$ 300 milhões;
C
o limite de alerta equivale a R$ 225 milhões no referido período;
D
o limite prudencial será apurado somente no último quadrimestre do exercício;
E
tais gastos podem atingir até R$ 600 milhões sem comprometer os limites fiscais.