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Ao aplicar a classificação da despesa por esfera...
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Q2611312
Teclas de Atalhos
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Ao aplicar a classificação da despesa por esfera orçamentária tratada no Manual Técnico de Orçamento (MTO), um ente público estadual deve tratar as ações autorizadas e destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde como despesas:
A
de competência comum com outros entes;
B
do orçamento da seguridade social;
C
do orçamento fiscal;
D
obrigatórias de caráter continuado;
E
vinculadas a recursos legalmente definidos.