Imagem de fundo

Nos termos do art. 75, da Lei nº 4.320/1964, o controle da...

Nos termos do art. 75, da Lei nº 4.320/1964, o controle da execução orçamentária compreenderá:


I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

IV. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária que será prévia, concomitante e subsequente.


Em se tratando do controle da execução orçamentária, está CORRETO o que se afirma em:


A

I, II, III e IV.


B

I e IV, apenas.


C

I, II e III, apenas.


D

I, II e IV, apenas.


E

I, III e IV, apenas.