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Em consonância com a Lei nº 4.320 de 1964, que estabelece...
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Q2619456
Teclas de Atalhos
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Em consonância com a Lei nº 4.320 de 1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que integrará a Lei de Orçamento:
A
sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.
B
quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas.
C
quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
D
quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.
E
quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.