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A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e...
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Q2622379
Teclas de Atalhos
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Para responder às questões 25 a 28, considere a seguinte situação hipotética:
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Em 30/11/2021, o contador do município de Nova Castelvecchio elaborou a seguinte relatório gerencial para fins de controle da execução orçamentária.
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Receitas | Previsão | Lançam. | Arrecad. | Recolh. |
Patrimonial | 100 | 95 | 85 | 85 |
Alienação de bens | 500 | 480 | 480 | |
Serviços | 50 | 40 | 40 | |
Contribuições | 80 | 80 | 70 | 70 |
Operações de crédito | 200 | 150 | 150 | |
Amortização de empréstimos | 70 | 60 | 60 | |
Tributária | 1.000 | 950 | 800 | 800 |
TOTAL | 2.000 | 1.125 | 1.685 | 1.685 |
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Despesas | Fixação | Empen. | Liquid. | Pagam. |
Inversões financeiras | 350 | 200 | 180 | 150 |
Pessoal e encargos sociais | 1.000 | 850 | 850 | 850 |
Amortização da dívida | 150 | 100 | 100 | 100 |
Investi mentos | 300 | 150 | 130 | 100 |
Juros e encargos da dívida | 200 | 180 | 150 | 150 |
TOTAL | 2.000 | 1.480 | 1.410 | 1.350 |
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Durante o mês de dezembro de 2021, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
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1. Arrecadação e recolhimento da receita de impostos, que já havia sido previamente lançada, no valor de R$ 150.
2. Arrecadação e recolhimento da receita de aluguéis, que já havia sido previamente lançada, no valor de R$ 5.
3. Empenho, liquidação e pagamento da despesa com as férias dos servidores públicos municipais, no valor de R$ 100.
4. Reconhecimento da depreciação do período, no valor de R$ 50.
5. Recebimento, em doação do governo federal, de um perfurador de poço artesiano, avaliado em R$ 200.
A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e:
A
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
B
poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.
C
será acompanhada de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções e anistias.
D
terá, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
E
estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes.