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Acerca da execução orçamentária da União, assinale a opção...

Acerca da execução orçamentária da União, assinale a opção correta.


A

Assim como na iniciativa privada, o orçamento na administração pública é apenas uma peça de orientação que determina quais despesas podem ser efetuadas pelo setor público durante o exercício a que se refere.


B

Logo após a publicação da LOA, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão encaminha ao Tesouro Nacional os dados dos créditos orçamentários e suas respectivas dotações, para que sejam registrados no SIAFI, mediante nota de dotação.


C

As dotações consignadas nos créditos orçamentários e nos créditos adicionais representam obrigações de gasto e devem ser efetuadas independentemente de estarem compatíveis com o ingresso das receitas previstas.


D

O Poder Executivo deve repassar os recursos aos demais Poderes até o último dia útil de cada mês, para que os diversos órgãos possam cumprir seus compromissos financeiros.