A Lei Complementar nº 101 de 2000, que estabelece normas de...

Q2634852

A Lei Complementar nº 101 de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá o disposto pela Constituição e também irá dispor, sobre:

I - equilíbrio entre receitas e despesas.

II - normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

III - critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas pela referida Lei.

IV - demais condições e exigências para transferências de recursos, somente, a entidades públicas.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

I, II, III e IV.

III e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

II e III, apenas.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro