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Acerca do papel dos órgãos central e setoriais do orçamento federal em nosso país, o Si...
Acerca do papel dos órgãos central e setoriais do orçamento federal em nosso país, o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, à luz da Lei nº 10.180/2001, tem por finalidade
A
registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União.
B
evidenciar os custos dos programas e das unidades da Administração Pública Federal.
C
avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
D
promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.
E
exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.