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De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, representam dívida...
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Q2645315
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, representam dívida ativa tributária os créditos
A
de preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos.
B
de contribuições estabelecidas em lei.
C
de imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
D
de empréstimos compulsórios.
E
de foros, laudêmios, alugueis e taxas de ocupação.