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Assinale a alternativa correta com relação à Lei das...
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Q2660030
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta com relação à Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar nº 101/2000.
A
A LDO disporá sobre o equilíbrio entre as receitas e despesas e critérios e forma de limitação de pagamentos.
B
A LDO disporá sobre as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
C
A LDO conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os ativos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
D
A LDO conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente liquida, serão estabelecidos na lei orçamentária anual.
E
A LDO conterá demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas facultativas de caráter continuado.