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O montante e a forma de utilização da reserva de...
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Q2671168
Teclas de Atalhos
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O montante e a forma de utilização da reserva de contingência, recurso destinado ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, são estabelecidos na:
A
Lei de diretrizes orçamentárias.
B
Lei orçamentária anual.
C
Plano plurianual.
D
Lei da reserva de contingência.
E
Lei orgânica municipal.