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O processo orçamentário compreende as fases de elaboração e execução das leis orçamentá...

O processo orçamentário compreende as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias, sejam elas o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.


Considerando essa temática, assinale a alternativa incorreta.

A

O Plano Plurianual é elaborado de quatro em quatro anos, iniciando no segundo ano do mandato atual, até o primeiro ano do mandato seguinte.

B

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende o orçamento fiscal, investimentos e saúde, de acordo com as diretrizes aprovadas para no Plano Plurianual.

C

A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração dos orçamentos anuais, sendo o elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.

D

O projeto da Lei Orçamentária anual deverá ser encaminhado ao Legislativo quatro meses antes do término do exercício financeiro (31 de agosto).