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Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, entende-se como ente da Federa...
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Q2680915
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Outros Conceitos Preliminares
Teclas de Atalhos
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Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, entende-se como ente da Federação:
A
A União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.
B
A União, os Estados, o Distrito Federal e os territórios.
C
Apenas a União e os Estados.
D
Os Estados, os territórios e os Municípios.
E
Apenas os Estados e os Municípios.