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A LRF estabelece percentuais máximos de despesa total com pessoal em relação a RCL, para cada ente da Federação. Esses percentuais máximos são:
União: 60%; Estado: 60%; Municípios: 60%
União: 50%; Estado: 60%; Municípios: 60%
União: 50%; Estado: 50%; Municípios: 50%
União: 60%; Estado: 60%; Municípios: 54%
União: 49%; Estado: 50%; Municípios: 60%