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A respeito dos conhecimentos sobre orçamento público, é...
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Q2708346
Teclas de Atalhos
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A respeito dos conhecimentos sobre orçamento público, é correto afirmar que a Constituição Federal brasileira:
A
Veda o início de programas ou projetos que não tenham prévia aprovação em audiências públicas.
B
Exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo poder Legislativo e a sua disponibilização à sociedade.
C
Condiciona a aprovação do orçamento anual pelo poder Executivo ao pedido prévio de liberação de dotações pelos órgãos e entidades públicas.
D
Estabelece que a iniciativa de elaboração do orçamento anual é do poder Legislativo e de que a aprovação é realizada pelo poder Executivo.
E
Determina que a aprovação do orçamento anual pelo poder Legislativo deve ocorrer antes das eleições de representantes do poder Executivo.