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Considere a seguinte situação hipotética: o prefeito do...
Considere a seguinte situação hipotética: o prefeito do município de Nova Ampezzo incluiu no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi enviado ao poder legislativo municipal, um valor de dotação orçamentária para a construção na cidade, com recursos próprios, de um teleférico panorâmico. Após ampla discussão e análise, o projeto da LOA foi aprovado. Porém, os vereadores rejeitaram a parte da LOA relativa à construção do teleférico panorâmico e os recursos vinculados a ele ficaram sem destinação.
Nesse caso, os recursos objeto da rejeição que ficaram sem destinação:
A
Podem ser utilizados como fonte hábil para abertura de créditos especiais e suplementares, mediante autorização legislativa.
B
Devem ser contingenciados pela lei de diretrizes orçamentárias e as suas cotas distribuídas às demais despesas na mesma proporção.
C
São reservados para as despesas extraordinárias, como as decorrentes de calamidade pública.
D
São transferidos para o exercício seguinte e registrados como restos a pagar, mantida a vinculação do objeto da despesa.
E
São alocados à categoria de programação de despesas extraorçamentárias com o consequente remanejamento da dotação.