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Sobre a Lei complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, que...
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Q2734123
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, com amparo no Capítulo II, do Título VI, da Constituição, analise as asserções abaixo sobre as diretrizes orçamentárias:
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l cp/lcp101.htm.
I - Disporá sobre: equilíbrio entre receitas e despesas.
Porque
II - O princípio do equilíbrio entre a receita prevista e a despesa fixada prioriza que o projeto orçamentário encaminhado ao Legislativo deve buscar a igualdade entre previsão e fixação.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, sendo a II uma justificativa correta da I.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
D
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.