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Considere a seguinte situação hipotética: O prefeito, recém empossado, pretende cumprir...
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Q2740535
Teclas de Atalhos
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Considere a seguinte situação hipotética:
O prefeito, recém empossado, pretende cumprir uma de suas promessas oriundas da campanha eleitoral que é a de criar um programa para oferecer um curso de linguagem de programação de computadores para jovens egressos do ensino médio. O programa é classificado como sendo de duração continuada (execução superior a dois anos) e além de não haver cobrança de valor relativo ao curso, cada jovem matriculado ainda receberá um salário mínimo mensalmente para frequentar as aulas.
Nesse caso, para que, orçamentariamente, o programa possa ser realizado, é necessário que haja:
A
Criação de metas de resultado primário para o programa e vedação de contingenciamento de dotação na lei orçamentária anual.
B
Previsão de receita que irá atender ao programa, autorização na lei de responsabilidade fiscal e dotação no plano plurianual.
C
Autorização para abertura de crédito suplementar no plano plurianual e antecipação de receita prevista na lei orçamentária anual.
D
Inclusão do programa no plano plurianual, priorização na lei de diretrizes orçamentárias e fixação de dotação na lei orçamentária anual.
E
Definição da política fiscal estabelecida na lei de diretrizes orçamentárias e consonância com as metas de resultado previstas no plano plurianual.