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A execução do orçamento, enquanto programação financeira e cronograma mensal de desembolso, expressos na Lei no 4.320/64 e na Lei Complementar n° 101/00, poderá ser limitada quando
ameaçar o cumprimento de metas.
julgar necessário o mandatário.
estiver previsto em orçamento.
determinar o tribunal de contas.
houver previsão de renúncia fiscal.