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O anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias...

O anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá:


A

Evolução do patrimônio líquido, nos últimos quatro exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.


B

Demonstrativo das metas semestrais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados alcançados, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.


C

Avaliação da situação financeira e contábil dos fundos público-privados e programas estatais de natureza financeira.


D

Avaliação do cumprimento das metas relativas ao trimestre anterior.


E

Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.