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Em conformidade com a Lei n° 4.320/1964, assinale a alternativa que corresponde de form...
Em conformidade com a Lei n° 4.320/1964, assinale a alternativa que corresponde de forma fiel à descrição do princípio orçamentário.
A
Orçamento bruto: determina que os valores devem ser apresentados sem duplicidades.
B
Não afetação das receitas: veda a vinculação de arrecadação à determinada atividade econômica.
C
Exclusividade: estabelece que os valores do orçamento representam autorizações financeiras.
D
Unidade: impõe a cada ente federado a apresentação de orçamento individualizado.
E
Universalidade: condiciona os fundos, as movimentações de valores e a tributação ao exercício.