Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo a Constituição Federal de 1988,
1
Q2769134
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Segundo a Constituição Federal de 1988,
A
o Plano Plurianual deve estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
B
a Lei Orçamentária Anual pode conter dispositivo autorizando a abertura de créditos suplementares.
C
o Orçamento da Seguridade Social deve conter avaliação da situação atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos.
D
o Plano Plurianual deve ser acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de benefícios de natureza tributária.
E
a Lei Orçamentária Anual deve dispor sobre critérios e formas de limitação de empenho a serem implementadas quando ocorrer insuficiência de arrecadação.