Em cada período de apuração o Estado do Amapá não poderá...
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Em cada período de apuração o Estado do Amapá não poderá...

Em cada período de apuração o Estado do Amapá não poderá exceder, com despesa total com pessoal, o percentual de sua receita corrente líquida igual a


A

60%, sem qualquer diferença de cálculo em relação às demais unidades da federação em virtude de sua conversão de Território em Estado.


B

50%, não computados, entretanto, os policiais militares admitidos até outubro de 1993, entre outras exclusões.


C

60%, não computados, entretanto, os policiais militares admitidos até outubro de 1993, entre outras exclusões.


D

50%, não computados, entretanto, os Magistrados e Membros do Ministério Público, entre outras exclusões.


E

60%, não computados, entretanto, os Magistrados e Membros do Ministério Público, entre outras exclusões.