Imagem de fundo

Analise as afirmativas a seguir: I. A legitimidade para a realização de denúncia ao Tri...

Ano: 2023
Banca: Instituto de Apoio à Gestão e Educação - IGEDUC
Prova: IGEDUC - Prefeitura de Remanso - Auditor Fiscal - 2023

Analise as afirmativas a seguir:


I. A legitimidade para a realização de denúncia ao Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público sobre descumprimentos referentes à responsabilidade na gestão fiscal é restrita aos partidos políticos.

II. A Lei Complementar nº 131/09 estabeleceu um incentivo à realização de audiências públicas durante o processo de elaboração de orçamentos.


Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?

A

I e II.

B

I, apenas.

C

II, apenas.

D

Nenhuma.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro