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O planejamento é uma atividade importante para possibilitar...
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Q2798598
Teclas de Atalhos
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O planejamento é uma atividade importante para possibilitar a execução de políticas públicas bem formuladas que geram benefícios a toda a sociedade. Por isso, a Constituição da República de 1988 prevê instrumentos que formalizam esse processo para todas as esferas governamentais.
O instrumento que estima a receita e fixa a despesa de um ente para um determinado exercício também:
A
deve apresentar a despesa fixada por poder e órgãos, que em geral reflete a estrutura administrativa do ente;
B
deve instituir fundos para a cobertura de despesas extraordinárias;
C
deve vincular a aplicação de receitas de capital em investimentos em atividades finalísticas;
D
pode autorizar a concessão de garantias a órgãos e entidades da sua estrutura;
E
pode autorizar percentual da despesa fixada para a abertura de créditos adicionais especiais.