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Um dos pilares do planejamento governamental, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tem o papel de orientar a elaboração do orçamento anual. Além disso, uma de suas principais funções também é estabelecer:
quais serão as metas e prioridades para os quatro exercícios financeiros seguintes.
quais serão as receitas e despesas para o exercício financeiro seguinte.
quais serão as receitas e despesas para os quatro exercícios financeiros seguintes.
quais serão os programas, projetos e atividades para o próximo exercício.
quais serão as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte.