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Tendo em vista as leis orçamentárias, assinale a alternativa correta.
1
Q2828040
Teclas de Atalhos
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Tendo em vista as leis orçamentárias, assinale a alternativa correta.
A
A Lei Orçamentária Anual – LOA contempla o orçamento fiscal, da saúde e de despesas correntes das estatais.
B
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é instituída por lei complementar, sendo que os entes federativos podem inovar em termos legislativos.
C
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO orienta o exercício financeiro em que foi instituído e também o exercício financeiro subsequente.
D
O Plano Plurianual – PPA tem vigência de quatro e é atuante em dois mandatos distintos.
E
O Plano Plurianual tem vigência idêntica ao do chefe do Poder Executivo.