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Esse instrumento é uma novidade na elaboração orçamentária da União. Sua utilização, desde a fase de Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), permite uma apreciação correta da proposta orçamentária, evitando-se intervenções que resultem em redução involuntária do resultado primário.
O texto acima se refere ao:
Identificador de Resultado Primário.
Quociente de Superávit Primário.
Teto de Gastos.
Identificador de Déficit Orçamentário Primário.