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Quanto ao cumprimento da “Regra de Ouro”, prevista no Art...
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Q2847474
Teclas de Atalhos
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Considere os dados fornecidos, relativos à execução orçamentária do município de Água Viva (dados consolidados) no exercício de 2022, para resolução das questões de número 61 a 64.
Receitas Orçamentárias Arrecadadas | |
Receitas Patrimoniais | R$ 70.000,00 |
Receitas de Contribuições | R$ 130.000,00 |
Transferências de Capital | R$ 125.000,00 |
Multa e Juros sobre Receitas de Capital | R$ 35.000,00 |
Alienação de Bens Imóveis | R$ 45.000,00 |
Remuneração das disponibilidades | R$ 40.000,00 |
Receita de Inscrições em Testes Seletivos | R$ 65.000,00 |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | R$ 195.000,00 |
Amortização de Empréstimos | R$ 60.000,00 |
Fundo de Participação dos Municípios | R$ 255.000,00 |
Cota-Parte do IPVA | R$ 45.000,00 |
Operações de Crédito | R$ 170.000,00 |
Despesas Orçamentárias | |||
Rubrica | Elemento da Despesa | Valor Empenhado Liquidado e Pago | |
3.1.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado | R$ 45.000,00 | |
4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | R$ 90.000,00 | |
4.5.90.63.00 | Aquisição de Títulos de Crédito | R$ 35.000,00 | |
3.3.90.37.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$ 20.000,00 | |
3.1.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização | R$ 40.000,00 | |
4.5.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | R$ 30.000,00 | |
3.2.90.23.00 | Juros,Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária | R$ 25.000,00 | |
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 65.000,00 | |
3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ 265.000,00 | |
4.4.90.37.00 | Locação de Mão de Obra | R$ 45.000,00 | |
3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | R$ 65.000,00 | |
4.5.90.65.00 | Aumento de Capital de Empresas | R$ 40.000,00 | |
3.3.90.33.00 | Despesas com Locomoção | R$ 25.000,00 | |
Informações complementares:
• Toda a despesa liquidada foi reconhecida patrimonialmente no exercício de 2022.
• Das receitas de contribuições, 50% se tratam de contribuições previdenciárias patronais pagas pelos poderes Executivo e Legislativo ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais, sendo, portanto, receitas intraorçamentárias.
Quanto ao cumprimento da “Regra de Ouro”, prevista no Art. 167, III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com base nos dados fornecidos é correto afirmar que o Município de Água Viva
A
atendeu à disposição constitucional, uma vez que o total das operações de crédito arrecadadas é inferior ao total dos investimentos realizados.
B
atendeu à disposição constitucional, uma vez que o total das receitas de capital realizadas é igual ao total das despesas de capital empenhadas.
C
descumpriu a determinação constitucional, uma vez que o total das despesas de capital empenhadas é superior às receitas de capital arrecadadas.
D
atendeu à disposição constitucional, uma vez que o total das operações de crédito arrecadadas é inferior ao total das despesas de capital realizadas.