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As despesas públicas devem ser previamente autorizadas em...
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Q2850747
Teclas de Atalhos
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As despesas públicas devem ser previamente autorizadas em Lei (Lei Orçamentâria Anual - LOA). Joana, responsável por autorizar os pagamentos da Prefeitura Municipal, verificou que o Secretário de Saúde solicitou, via ofício acompanhado de nota fiscal, o pagamento pela compra de um desfibrilador. Consciente da necessidade de observar as regras relativas à realização da despesa pública, para ter segurança de que a despesa estava prevista na LOA, Joana deve verificar junto ao setor responsável se:
A
Foi realizado o empenho da despesa.
B
Foi realizada licitação.
C
Foram lançados os impostos devidos pela operação.
D
O pagamento da despesa foi determinado por decisão judicial.