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Um ente municipal criou e mantém uma fundação pública que...
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Q2852219
Teclas de Atalhos
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Um ente municipal criou e mantém uma fundação pública que tem como objetivo a prestação de assistência social a migrantes e refugiados, que são recorrentes no Município em decorrência da sua posição geográfica.
As receitas e despesas relativas às atividades fim da fundação devem ser apresentadas na proposta de lei orçamentária anual como:
A
benefícios de prestação continuada;
B
despesas extraordinárias;
C
direitos individuais, coletivos e difusos;
D
orçamento da seguridade social;
E
orçamento fiscal.