Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Se uma Prefeitura deseja (1) vincular receitas públicas...
1
Q2852417
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Se uma Prefeitura deseja (1) vincular receitas públicas correntes a uma determinada finalidade, (2) segregando orçamentariamente a execução das despesas futuras arcadas com essas receitas, (3) a fim de aumentar a transparência sobre os recursos aplicados, mas (4) sem criar uma nova entidade da administração indireta, então, esta Prefeitura pode criar, por
A
lei, uma autarquia, vinculando a ela, também por lei, receitas próprias de impostos.
B
lei, uma autarquia, vinculando a ela, por decreto, receitas próprias de impostos.
C
lei, um fundo, vinculando a ele, também por lei, receitas patrimoniais.
D
lei, um fundo, vinculando a ele, por decreto, receitas de impostos.
E
decreto, um fundo, vinculando a ele, por lei, receitas de alienação de bens.