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Quanto ao processo orçamentário, assinale a alternativa que...
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Q2857968
Teclas de Atalhos
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Quanto ao processo orçamentário, assinale a alternativa que apresenta hipótese em que se admite emenda ao projeto de Lei de Orçamento.
A
Alteração da dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto, a inexatidão da proposta.
B
Concessão de dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.
C
Concessão de dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.
D
Concessão de dotação dentro dos quantitativos previamente fixados em resolução do poder legislativo para concessão de auxílios e subvenções.
E
Concessão de dotação dentro dos quantitativos previamente fixados em resolução do poder executivo para concessão de auxílios e subvenções.