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São créditos adicionais as autorizações de despesa não...

São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Consideram-se recursos disponíveis para abertura de créditos suplementares e especiais, EXCETO:


A

O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.


B

O superávit orçamentário apurado em balanço orçamentário do exercício atual.


C

Os provenientes de excesso de arrecadação.


D

O produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.


E

Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.