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A Constituição Federal de 1988 prevê que as alterações na...
Ano:
2023
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A Constituição Federal de 1988 prevê que as alterações na legislação tributária e o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento são, respectivamente, matérias concernentes
A
ao Plano Plurianual e ao Plano Plurianual.
B
ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C
à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D
à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual.
E
à Lei Orçamentária Anual e à Lei Orçamentária Anual.