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Os créditos adicionais, segundo o Art. 40 da Lei 4.320/64...
Os créditos adicionais, segundo o Art. 40 da Lei 4.320/64, são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Marque a alternativa CORRETA sobre este tema.
A
Os créditos adicionais especiais são os destinados a despesas para as quais haja dotação orçamentária específica.
B
Os créditos adicionais suplementares são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
C
Os créditos suplementares e extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto legislativo.
D
A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
E
Os créditos adicionais extraordinários são os destinados a reforço de dotação orçamentária.